segunda-feira , 18 março 2024
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Fica a Dica

Ibaneis sanciona regulamentação da CNH Social nesta terça-feira

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assina nesta terça-feira (10/11) a regulamentação do projeto de lei 944/2020, que trata da emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) para pessoas de baixa renda. A proposta dependia da definição de regras e também da análise orçamentária para entrar em vigor. A norma vai abranger …

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Equipamento ideal para cada criança.

No Brasil, desde 2008, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pela Resolução 277/2008, determina que a utilização desses equipamentos é obrigatória para o transporte de crianças em automóveis até os sete anos e meio de idade. O descumprimento dessa regra resulta em multa para o condutor do veículo. Entretanto, apesar …

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